COMO SACAR PIS

O saque pode ser solicitado a qualquer tempo, independente do calendário de pagamento do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS, por um dos eventos previstos na legislação:

  • Aposentadoria;
  • Invalidez Permanente ou Reforma Militar;
  • Transferência de militar para a reserva remunerada;
  • Idade igual ou superior a 70 anos;
  • Morte do participante;
  • Titular ou dependente(s) portador(es) do vírus HIV(SIDA/AIDS);
  • Titular ou dependente(s) portador(es) de Neoplasia Maligna (câncer);
  • Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.

A atualização do saldo de Quotas de participação é efetuada anualmente, ao término do exercício financeiro do PIS em 30 de junho de cada ano, com base nos índices estabelecidos pelo Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP.

Para o saque é necessário apresentar o número do PIS, um documento de identificação e a documentação específica de comprovação do evento de saque.

  • Documentos de Identificação
  • Carteira de identidade;
  • Carteira de Habilitação (modelo novo), observado o prazo de validade, se houver;
  • Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
  • Identidade Militar;
  • Carteira de Identidade de Estrangeiros;
  • Passaporte emitido no Brasil ou no Exterior;
  • CTPS

Documentação específicas Abaixo:

Aposentadoria
Apresentar um dos documentos abaixo relacionados:

Carta da DATAPREV;
Certidão do INSS;
Cópia do DOU ou dos Estados ou do município;
Declaração do FUNRURAL;
Declaração de aposentadoria emitida por empresa ou entidade autorizada mediante convênio com o INSS;
Documento comprobatório de aposentadoria expedida por órgão previdenciário do exterior, traduzido por tradutor juramentado.
Invalidez Permanente ou Reforma Militar
Apresentar um dos documentos abaixo relacionados:
Declaração emitida pela corporação militar;
Laudo médico fornecido pelo INSS;
Laudo pericial emitido pelo serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios;
Certidão do INSS de aposentadoria por invalidez.
Transferência de militar para a reserva remunerada
Apresentar o seguinte documento:,

Declaração emitida pela corporação militar.

Idade igual ou superior a 70 anos
Apresentar um dos documentos abaixo:
Certidão de nascimento;
Certidão de casamento;
Certificado de reservista;
Carteira de identidade;
CTPS;
Título de eleitor.
Morte do participante
Apresentar um dos documentos abaixo relacionados:
Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
Atestado fornecido pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos;
Alvará judicial designando o sucessor/representante legal, indicando o PIS ao qual o benefício se refere, e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados);
Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha.

SIDA /AIDS

Apresentar os seguintes documentos:
Atestado contendo nome, assinatura e número de inscrição do médico no CRM e CID versão 09 = 279 ou versão 10 = B20 a B24 e o Z21;
Comprovante de dependência, se for o caso.

Neoplasia Maligna (Câncer)
Apresentar os seguintes documentos:
Cópia do laudo do exame histopatológico;
Atestado médico contendo as seguintes informações:
Diagnóstico expresso da doença;
Estágio clínico atual da doença/paciente;
CID versão 09 =140 a 208 ou 230 a 234 ou CID versão 10 = C00 a C97 e D00 a D09;
Menção a resolução n.º 01 de 15.10.1996 do Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP;
Nome e CRM do médico com a devida assinatura;
Comprovante de dependência, se for o caso.
Benefício Assistencial à Pessoa Portadora de Deficiência e ao Idoso

Apresentar o seguinte documento:
Certidão emitida pelo INSS contendo o nome do beneficiário, número do documento de identidade, data da concessão, número e tipo do benefício na seguinte forma:
Espécie 87 – Amparo social à pessoa portadora de deficiência;
Espécie 88 – Amparo social ao idoso.,/LI>

Comprovação de dependência

Cônjuge: certidão de casamento;
Companheiro (a): anotação na CTPS ou declaração fornecida pela Previdência Social atestando a condição de dependente ou registro de união estável lavrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos;
Filho (a): certidão de nascimento;
Filho (a) inválido maior de 21 (vinte e um) anos: anotação na CTPS ou declaração da Previdência Social que ateste a condição de dependente;
Equiparado a filho (a) (enteado ou enteada, menor sob guarda judicial e o menor sob tutela judicial que não possua bens suficientes para o próprio sustento): cópia da certidão judicial de guarda, tutela ou curatela com registro específico de autorização para saque; e se enteado (a), certidão de casamento do titular da conta e certidão de nascimento do dependente que comprove o vínculo de enteado (a);
Pais: anotação na CTPS ou declaração da Previdência Social que ateste a condição de dependente;
Irmão (ã) menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido: anotação na CTPS ou declaração da Previdência Social que ateste a condição de dependente.
A pessoa designada, menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 60 anos ou inválida: anotação na CTPS ou declaração da Previdência Social que ateste a condição de dependente.
Os admitidos no regulamento da Receita Federal para efeito do Imposto de Renda.