Como dar entrada no pedido de licença-maternidade?
Esta licença serve para que a mulher possa se preparar e se recuperar. O mesmo serve para cuidar do bebê recém-nascido e, também para ajudar em todo o processo de amamentação da criança. Para dar início à licença-maternidade, cabe à gestante notificar o empregador, junto com um atestado médico, a data inicial e o término da licença. O atestado pode ser emitido pelo SUS (Sistema Único de Saúde), plano de saúde da empresa ou através de consulta particular.

Como requerer o salário-maternidade?
Após entrar com o pedido de licença-maternidade, a mulher segurada pode requerer o salário-maternidade acessando o site da Previdência Social. Para isto basta preencher o formulário clicando no link abaixo no final desse artigo e escolher em qual Agência do INSS deverá enviar os documentos para comprovar a legitimidade do pedido deste benefício.

Com relação a documentos necessários, para a mulher segurada são exigidos o número do PIS ou PASEP, além de nome completo e data de nascimento da gestante e nome completo da mãe. Para o empregador, exige-se o número do CNPJ ou do CPF (em caso de empregada doméstica) junto com a data do afastamento da funcionária grávida de sua função no emprego, seja para o parto, guarda judicial ou adoção.

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Para efetuar o requerimento de Licença Maternidade é necessário informar:

Número de identificação do trabalhador – NIT / PIS / PASEP / CICI;

Nome completo da requerente, data de nascimento e nome completo da mãe;

No caso de segurada empregada: identificador do empregador – CNPJ / CGC ou CEI;

No caso de empregada doméstica: CPF do empregador;

Data do afastamento do trabalho, parto ou adoção.

Requerimento de Salário Maternidade